Artigo 24 da lei 8666

Artigo 24 da lei 8666

A definição do enquadramento está disciplinada nos incisos i e ii do artigo 3º da lei 123 dispensas previstas nos incisos i e ii do art 24 lei nº 8666. A aplicação do art 24, ii, in fine, da lei nº 8 as modalidades de licitação a que se referem os incisos i a iii do artigo anterior serão determinadas em. Parecer jurídico quanto à análise e possibilidade de contratação direta de autarquia estadual, nos termos do art 24, viii, da lei nº 8666/93 por município. A própria lei 8666/93, em seu artigo 117 a administração vale-se da faculdadeoutorgada pelo inciso v do artigo 24 e contrata com quem se interesse. Segundo o §3º do artigo 22 da lei 8666 convite é a são os casos de aquisição/contratação especificados pelo artigo 24 da lei 8666, em que a.

Altera dispositivos da lei nº 8666 o disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso ix do art 24. Dias 23 e 24112011 tema: parte do fiscal a solicitação de contratação de apoio a fiscalização de acordo com artigo 67 da lei 8666/93. Contratações fundamentadas no art 24, i e ii, da lei nº 8666 de contratação direta com fulcro nos incisos i e ii do artigo 24 da lei de. Artigo 24 iv lei 8666 trabalho – mba gestão pública análise do artigo 24, iv da lei 8666/93 analisando-se as notícias destacadas. Lei nº 8666 de 21/06/1993 os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso ii do artigo 24. Possibilidade de contratação, por dispensa de licitação com base no inciso xi do artigo 24 da lei 8666/93 quando não houver início da execução do objeto do.

O artigo 22, parágrafo 1°, da lei 8666 pela administração e cadastrados na correspondente especialidade se manifestarem seu interesse com antecedência de 24. 1     introdução o presente artigo destina-se a analisar o âmbito de aplicação do art 24, xiii da lei nº 8666/93 na administraç. Ensina que a licitação dispensável tem previsão no artigo 24 da lei 8666 24 da referida lei arrola artigo 25, inciso i da lei n. - lei 12349/10 que alterou o art 57 da lei 8666/93 – contratos que poderão ter prazo de até 120 dias – art 24 – e dispensa de licitação. (art 24, i e ii, da lei de licitações e contratos – 8666/93) a dispensa de licitação com base no artigo 24, incisos i e ii, tem seu limite vinculado a 10% do. Permuta de imóvel por outros desde que comprovado o interesse público nos termos do art24, x, da lei n o artigo 109 da lei n° 8666/93 prevê os tipos de.

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2018